{"id":59016,"date":"2024-09-05T14:00:00","date_gmt":"2024-09-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ambylegal.by\/news\/what-is-trade-secret\/"},"modified":"2024-09-05T14:00:00","modified_gmt":"2024-09-05T11:00:00","slug":"what-is-trade-secret","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um segredo comercial"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_89 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-custom ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<div class=\"ez-toc-title ez-toc-toggle\" style=\"cursor:pointer\">Table of Contents<\/div>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Toggle Table of Content\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/#Que_informacao_e_considerada_segredo_comercial\" >Que informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada segredo comercial<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/#Aspetos_a_ter_em_conta_ao_determinar_que_informacao_constitui_segredo_comercial\" >Aspetos a ter em conta ao determinar que informa\u00e7\u00e3o constitui segredo comercial<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/#Que_informacao_nao_pode_constituir_segredo_comercial\" >Que informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode constituir segredo comercial<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/#Como_estabelecer_um_regime_de_segredo_comercial_numa_empresa\" >Como estabelecer um regime de segredo comercial numa empresa<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/#Consentimento_da_empresa_para_o_acesso_a_segredos_comerciais_e_casos_em_que_nao_e_necessario\" >Consentimento da empresa para o acesso a segredos comerciais e casos em que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/news\/what-is-trade-secret\/#Contacte-nos\" >Contacte-nos<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segredo comercial constitui parte integrante de qualquer atividade empresarial, desempenhando um papel fulcral na garantia da competitividade e na preserva\u00e7\u00e3o da singularidade da empresa. Num mercado din\u00e2mico, onde a informa\u00e7\u00e3o sobre as tecnologias mais recentes, desenvolvimentos, processos de neg\u00f3cio e clientes pode revestir import\u00e2ncia decisiva, a prote\u00e7\u00e3o de segredos comerciais torna-se indispens\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que constitui um segredo comercial, que informa\u00e7\u00e3o abrange e de que modo se pode garantir a respetiva seguran\u00e7a. Neste artigo, examinaremos em detalhe o conceito de segredo comercial, a sua import\u00e2ncia para as empresas, os aspetos jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para as sociedades que pretendam minimizar os riscos de fuga de informa\u00e7\u00e3o confidencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Que_informacao_e_considerada_segredo_comercial\"><\/span>Que informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada segredo comercial<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um segredo comercial \u00e9 informa\u00e7\u00e3o interna de uma empresa que instituiu um regime de segredo comercial. Uma empresa pode instituir esse regime para qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>De natureza t\u00e9cnica.<\/li>\n\n\n\n<li>De produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Relativa a processos de neg\u00f3cio.<\/li>\n\n\n\n<li>De natureza financeira.<\/li>\n\n\n\n<li>Relativa a segredos de fabrico (know-how).<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Bielorr\u00fassia, n\u00e3o existe uma lista taxativa de informa\u00e7\u00f5es que as empresas possam classificar como segredo comercial. Cada sociedade determina de forma aut\u00f3noma que tipo de informa\u00e7\u00e3o assume essa natureza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de segredo comercial consubstancia o conjunto de medidas adotadas por uma empresa para proteger e assegurar a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es classificadas como segredo comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Porque precisam as empresas, os seus colaboradores e parceiros de neg\u00f3cio de conhecer as especificidades do regime de segredo comercial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conhecimento dos segredos comerciais \u00e9 essencial n\u00e3o s\u00f3 para as empresas, mas tamb\u00e9m para os respetivos colaboradores e parceiros de neg\u00f3cio, por v\u00e1rias raz\u00f5es principais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Vantagem competitiva<\/strong><br>A prote\u00e7\u00e3o de segredos comerciais ajuda uma empresa a manter a sua vantagem competitiva. A informa\u00e7\u00e3o sobre estrat\u00e9gias, produtos, tecnologias e base de clientes constitui um recurso altamente valioso, cuja fuga pode conduzir \u00e0 perda de posi\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><br>A compreens\u00e3o do que constitui um segredo comercial permite \u00e0s empresas instituir mecanismos legais de prote\u00e7\u00e3o, incluindo a estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais adequadas com colaboradores e parceiros. Isto contribui para evitar lit\u00edgios e subsequentes perdas financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Responsabilidade dos colaboradores<\/strong><br>Os colaboradores devem conhecer que informa\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito de discutir e transmitir e quais n\u00e3o devem. A forma\u00e7\u00e3o sobre segredos comerciais ajuda a fomentar uma cultura de confidencialidade no interior da empresa, mitigando o risco de fugas de informa\u00e7\u00e3o acidentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Parceria de confian\u00e7a<\/strong><br>A compreens\u00e3o da import\u00e2ncia dos segredos comerciais permite aos parceiros de neg\u00f3cio estabelecer rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a com a empresa. Os parceiros que cumprem as regras de confidencialidade podem contar com uma coopera\u00e7\u00e3o duradoura e condi\u00e7\u00f5es mutuamente vantajosas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. Inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento<\/strong><br>Ao protegerem os seus segredos comerciais, as empresas podem investir mais em investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, cientes de que as suas novas ideias e realiza\u00e7\u00f5es estar\u00e3o salvaguardadas. Isto estimula, por sua vez, a inova\u00e7\u00e3o e o crescimento empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. Reputa\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a<\/strong><br>O respeito pelos segredos comerciais evidencia um elevado n\u00edvel de profissionalismo e responsabilidade por parte da empresa, o que repercute positivamente na sua reputa\u00e7\u00e3o e na confian\u00e7a depositada por clientes e parceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 luz do exposto, a compreens\u00e3o e o cumprimento das regras em mat\u00e9ria de segredo comercial afiguram-se aspetos fundamentais para o sucesso empresarial, consolidando rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no seio da equipa e com os parceiros, al\u00e9m de proteger a propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Aspetos_a_ter_em_conta_ao_determinar_que_informacao_constitui_segredo_comercial\"><\/span>Aspetos a ter em conta ao determinar que informa\u00e7\u00e3o constitui segredo comercial<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma empresa desenvolve um processo de neg\u00f3cio para instituir um regime de segredo comercial, deve ter em considera\u00e7\u00e3o que determinada informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser comunicada a \u00f3rg\u00e3os estatais e prestadores de servi\u00e7os. Por conseguinte, cumpre avaliar se tal informa\u00e7\u00e3o deve ser classificada como segredo comercial ou definir o respetivo procedimento de divulga\u00e7\u00e3o. Deve igualmente acautelar-se que certas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser qualificadas como segredo comercial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"2000\" height=\"1400\" src=\"https:\/\/ambylegal.by\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/image-67-3-23.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12807\" srcset=\"https:\/\/ambylegal.by\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/image-67-3-23.png 2000w, https:\/\/ambylegal.by\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/image-67-3-23-300x210.png 300w, https:\/\/ambylegal.by\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/image-67-3-23-1024x717.png 1024w, https:\/\/ambylegal.by\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/image-67-3-23-768x538.png 768w, https:\/\/ambylegal.by\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/image-67-3-23-1536x1075.png 1536w\" sizes=\"auto, (max-width: 2000px) 100vw, 2000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Que_informacao_nao_pode_constituir_segredo_comercial\"><\/span>Que informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode constituir segredo comercial<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o bielorrussa define uma lista de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser classificadas como segredo comercial. A t\u00edtulo exemplificativo, incluem-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informa\u00e7\u00f5es constantes dos documentos constitutivos da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e outros documentos emitidos \u00e0 empresa que conferem o direito ao exerc\u00edcio de atividade econ\u00f3mica.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es classificadas como secretas e protegidas por normas legais, como o segredo banc\u00e1rio, o sigilo m\u00e9dico e o segredo profissional de advogado.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis constantes do registo predial estatal.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o patrimonial de empresas detidas total ou parcialmente pelo Estado.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos or\u00e7amentais.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a dos produtos, o ambiente e outros fatores que possam afetar negativamente a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es relativas aos montantes de impostos devidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre vagas de emprego, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, prote\u00e7\u00e3o no trabalho e n\u00famero de colaboradores.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas salariais das empresas.<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre infra\u00e7\u00f5es a requisitos legais e respetiva responsabilidade sancionat\u00f3ria.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_estabelecer_um_regime_de_segredo_comercial_numa_empresa\"><\/span>Como estabelecer um regime de segredo comercial numa empresa<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para instituir um regime de segredo comercial, recomendamos a defini\u00e7\u00e3o do procedimento aplic\u00e1vel a todos os intervenientes da empresa e o cumprimento sequencial das etapas relativas \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o de segredos comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 1. Determinar que informa\u00e7\u00e3o constitui segredo comercial<\/strong><br>A informa\u00e7\u00e3o selecionada deve ser verificada quanto ao cumprimento dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 geralmente conhecida nem facilmente acess\u00edvel a terceiros no setor em que habitualmente \u00e9 utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. A informa\u00e7\u00e3o possui valor econ\u00f3mico por n\u00e3o ser conhecida de terceiros. Atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de tal informa\u00e7\u00e3o, a empresa pode obter lucros, reduzir custos, preservar a sua reputa\u00e7\u00e3o e fidelizar clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra protegida por direitos exclusivos relativos aos resultados da atividade intelectual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4. A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui segredo de Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da informa\u00e7\u00e3o selecionada, elabora-se uma listagem. Tal listagem passar\u00e1 a constituir um documento interno da empresa ap\u00f3s a respetiva aprova\u00e7\u00e3o pela ger\u00eancia ou pela assembleia geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 2. Estabelecer o Procedimento de Acesso a Segredos Comerciais<\/strong><br>Para restringir o acesso a informa\u00e7\u00f5es classificadas como segredo comercial, \u00e9 necess\u00e1rio definir o procedimento de utiliza\u00e7\u00e3o do suporte de informa\u00e7\u00e3o e o respetivo controlo. Tal procedimento \u00e9 descrito como um processo de neg\u00f3cio num documento interno da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um suporte de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento ou suporte digital que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es classificadas como segredo comercial. \u00c9 poss\u00edvel determinar se o suporte \u00e9 guardado por um colaborador espec\u00edfico ou num cofre, bem como definir o procedimento de acesso ao local onde est\u00e1 guardado. Os documentos classificados como segredo comercial podem ser marcados com o carimbo \u00abSegredo Comercial\u00bb. O carimbo deve indicar a denomina\u00e7\u00e3o e a morada da empresa titular da informa\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es em suportes digitais podem ser protegidas por palavra-passe ou encriptadas. Devem tamb\u00e9m ser designados os colaboradores respons\u00e1veis pelo controlo da utiliza\u00e7\u00e3o dos suportes que cont\u00eam segredos comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 3. Registar as pessoas com acesso ao segredo comercial<\/strong><br>Os registos s\u00e3o normalmente mantidos num ficheiro eletr\u00f3nico ou num livro em papel. Por exemplo, um registo dos colaboradores e de outras pessoas com acesso a segredos comerciais permite identificar quem tem acesso a essas informa\u00e7\u00f5es. Este documento pode ser \u00fatil para demonstrar que determinada pessoa tinha conhecimento de informa\u00e7\u00f5es constitutivas de segredo comercial e podia divulg\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 4.&nbsp; Dar conhecimento \u00e0s pessoas com acesso aos segredos comerciais<\/strong><br>Depois de elaborada a documenta\u00e7\u00e3o da empresa relativa aos segredos comerciais, \u00e9 necess\u00e1rio dar a conhecer aos colaboradores com acesso a esses segredos os documentos que lhes dizem respeito. Esses colaboradores devem conhecer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A lista de informa\u00e7\u00f5es que integram o segredo comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>Os documentos internos que estipulam o procedimento de utiliza\u00e7\u00e3o dos suportes de segredo comercial.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve criar condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento rigoroso do regime de segredo comercial, cujos moldes dependem das especificidades da atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade<\/strong><br>Por exemplo, podem ser celebrados acordos com os colaboradores que incluam obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o. A empresa deve celebrar um compromisso com os colaboradores que possam, em teoria, ter conhecimento de informa\u00e7\u00f5es constitutivas de segredo comercial. Cabe \u00e0 empresa decidir com quem celebra esse acordo. Um colaborador que se recuse a assin\u00e1-lo pode ser despedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O compromisso constitui um contrato de direito civil. \u00c9 celebrado com colaboradores e outras pessoas que tenham obtido acesso a um segredo comercial. O contrato especifica, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As obriga\u00e7\u00f5es das partes relativas ao cumprimento do regime de segredo comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo de vig\u00eancia dos compromissos, que n\u00e3o pode ser superior \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do contrato celebrado com o colaborador.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve informar os colaboradores sobre a cessa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do regime de segredo comercial. Os colaboradores devem restituir os suportes de segredo comercial ao empregador aquando da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 5. Intera\u00e7\u00e3o com Parceiros de Neg\u00f3cio que Acedem a Segredos Comerciais<\/strong><br>Por vezes, os parceiros de neg\u00f3cio necessitam de aceder a informa\u00e7\u00f5es consideradas segredo comercial na empresa para assegurar a execu\u00e7\u00e3o do contrato celebrado. Nestas circunst\u00e2ncias, \u00e9 imperativo preservar o regime de segredo comercial. Para o efeito, poder\u00e1 celebrar-se um contrato aut\u00f3nomo com o parceiro de neg\u00f3cio \u2014 um acordo de confidencialidade \u2014 ou inserir cl\u00e1usulas de salvaguarda de segredos comerciais no pr\u00f3prio contrato escrito celebrado com o parceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O acordo de confidencialidade inclui:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma lista das informa\u00e7\u00f5es consideradas segredo comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>O procedimento de utiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o considerada segredo comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>O per\u00edodo durante o qual o parceiro de neg\u00f3cio se compromete a manter o regime de segredo comercial, incluindo em caso de cessa\u00e7\u00e3o do contrato ou de recusa em cumpri-lo.<\/li>\n\n\n\n<li>A condi\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o do parceiro de neg\u00f3cio quanto \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do regime de segredo comercial.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o contrato com o parceiro de neg\u00f3cio for considerado inv\u00e1lido, as obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos segredos comerciais continuam em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 6. Definir as responsabilidades dos colaboradores encarregados de manter o regime de segredo comercial<\/strong><br>Depois de a empresa identificar os colaboradores respons\u00e1veis por manter o regime de segredo comercial (normalmente, chefes de departamento ou o servi\u00e7o de seguran\u00e7a), as respetivas descri\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o alteradas para incluir responsabilidades adicionais. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cumprir o procedimento de registo das pessoas que utilizam os suportes de segredo comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprir as regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos suportes de segredo comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprir o procedimento de armazenamento dos suportes de segredo comercial.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Passo 7. Determinar o in\u00edcio do regime de segredo comercial<\/strong><br>O regime de segredo comercial na empresa entra em vigor depois de ser elaborada uma lista das informa\u00e7\u00f5es abrangidas e de serem adotadas medidas para as proteger.<\/p>\n\n\n<div class=\"bcta bcta--post \">\r\n    <div class=\"bcta__title title\">Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual<\/div>\r\n    <div class=\"bcta__snippet\">Obtenha prote\u00e7\u00e3o especializada de propriedade intelectual na Bielorr\u00fassia para a sua empresa!<\/div>\r\n        <div class=\"bcta__more\">\r\n        <a href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/services\/intellectual-property-protection\/\" class=\"btn btn--outline\">\r\n\t\t\tSaber mais            <span class=\"btn__icon btn__icon--arrow\"><\/span>\r\n        <\/a>\r\n    <\/div>\r\n    <\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Consentimento_da_empresa_para_o_acesso_a_segredos_comerciais_e_casos_em_que_nao_e_necessario\"><\/span><strong>Consentimento da empresa para o acesso a segredos comerciais e casos em que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso a informa\u00e7\u00f5es constitutivas de segredo comercial requer o consentimento do diretor da empresa. Sem esse consentimento, essas informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas por \u00f3rg\u00e3os estatais, no exerc\u00edcio das respetivas compet\u00eancias, mediante pedido escrito, nomeadamente por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tribunais.<\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li>Autoridades policiais.<\/li>\n\n\n\n<li>Autoridades fiscais e aduaneiras.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es constitutivas de segredo comercial, os funcion\u00e1rios dos \u00f3rg\u00e3os estatais est\u00e3o impedidos de as divulgar ou de permitir o acesso de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Contacte-nos\"><\/span><strong>Contacte-nos<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se tiver d\u00favidas ou estiver envolvido num lit\u00edgio relacionado com segredos comerciais na Bielorr\u00fassia, teremos todo o gosto em&nbsp;<a href=\"https:\/\/ambylegal.by\/pt\/contact-us-en\/\">ajud\u00e1-lo<\/a>! A nossa vasta experi\u00eancia ajud\u00e1-lo-\u00e1 a resolver qualquer lit\u00edgio nesta \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>+375 29 505 10 51 (WhatsApp, Viber, Telegram);<\/li>\n\n\n\n<li>info@ambylegal.by.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O segredo comercial constitui parte integrante de qualquer atividade empresarial, desempenhando um papel fulcral na garantia da competitividade e na preserva\u00e7\u00e3o da singularidade da empresa. 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