Corretores de criptoativos na Bielorrússia

By AMBY Legal Team
11.01.2024
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Os corretores de criptoativos começam a desenvolver-se na Bielorrússia devido ao interesse crescente pelas criptomoedas. Oferecem uma vasta gama de serviços para investimento em criptomoedas e desenvolvimento de estratégias de investimento através de tokens. É necessário compreender as especificidades de funcionamento dos corretores de criptoativos e da prestação dos seus serviços para investir com sucesso em criptomoedas. Para interagir com corretores de criptoativos, poderá necessitar do apoio de especialistas experientes, que a nossa sociedade está pronta a disponibilizar.

Quando podem os residentes do Parque de Altas Tecnologias atuar como corretores de criptoativos

Os residentes do Parque de Altas Tecnologias da Bielorrússia podem exercer a atividade de corretor de criptoativos quando:

  • a sua empresa atualiza o projeto de negócio;
  • celebram um contrato com a Administração do Parque de Altas Tecnologias e divulgam informações no respetivo sítio eletrónico;
  • organizam o trabalho com vista à prevenção do branqueamento de capitais conexos com atividades criminosas, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Adicionalmente, os colaboradores de um corretor de criptoativos que realizem transações com tokens no interesse dos clientes devem possuir um certificado de qualificação de especialista do mercado de valores mobiliários de primeira categoria.

Que regras devem os corretores de criptoativos observar

Os corretores de criptoativos estão obrigados a cumprir as regras de exercício de atividade, nomeadamente:

  • Efetuar operações exclusivamente com residentes do Parque de Altas Tecnologias;
  • Manter registos contabilísticos separados das transações;
  • Não permitir a contabilização conjunta dos seus próprios fundos e dos fundos dos clientes;
  • Monitorizar as transações financeiras para prevenir o branqueamento de capitais;
  • Prestar aos clientes um relatório sobre a execução dos contratos;
  • Conservar registos áudio (ou vídeo) das negociações com os clientes (sendo o cliente avisado previamente da gravação das negociações);
  • Adotar medidas para assegurar que um único cliente não cria múltiplas contas.

Que serviços prestam os corretores de criptoativos

Os corretores de criptoativos prestam serviços de consultoria aos clientes sobre todas as questões relacionadas com transações de tokens. Podem esclarecer dúvidas sobre operações com criptomoedas, respetivo armazenamento, análise de mercado para o desenvolvimento de estratégias de investimento e minimização de riscos. Podem igualmente executar ordens de clientes e efetuar uma ou mais transações com criptomoedas em nome daqueles, mas por conta destes. Tais transações podem ser realizadas numa bolsa de criptoativos ou no mercado de balcão (OTC).

Quem pode recorrer a um corretor de criptoativos

Um corretor de criptoativos pode trabalhar com clientes singulares e coletivos. Para as pessoas singulares, o requisito principal é a maioridade — devem ter mais de 18 anos.

Outros requisitos gerais aplicáveis tanto a empresas como a pessoas singulares englobam os seguintes:

  1. Os clientes não podem utilizar os serviços de um corretor de criptoativos caso tais serviços sejam proibidos no país de residência do cliente.
  2. Não podem ser clientes do corretor de criptoativos as pessoas incluídas na lista de indivíduos envolvidos em atividades terroristas, conforme definida pelo KGB da Bielorrússia, nem os beneficiários efetivos de entidades constantes da referida lista.

Que tipo de informação sobre o cliente utilizam os corretores de criptoativos

É proibido aos corretores de criptoativos realizar transações para clientes anónimos, pelo que solicitam um conjunto reduzido de dados informativos.

As pessoas singulares devem fornecer a seguinte informação:

Nome completo, nacionalidade, data e local de nascimento, bem como os dados do passaporte ou de outro documento de identificação.

Os clientes pessoas coletivas devem fornecer:

Denominação, número e data de registo, entidade emitente do registo da empresa (dados igualmente aplicáveis aos empresários em nome individual). Adicionalmente, devem indicar a sede e o número de identificação fiscal (NIF) ou número de identificação de não residente.

Quando o corretor de criptoativos realiza transações por conta dos clientes numa bolsa de criptoativos, pode exigir-lhes elementos informativos adicionais especificados no contrato celebrado entre o corretor e a bolsa.

Qual o procedimento de prestação de serviços pelos corretores de criptoativos

Os corretores de criptoativos aconselham os clientes após a celebração de um contrato de prestação de serviços remunerados.

Os corretores realizam transações com criptomoedas em nome dos clientes com base num contrato de comissão onerosa.

Vejamos as etapas pelas quais o cliente passa ao interagir com um corretor de criptoativos para realizar operações com criptomoedas ao abrigo de um contrato de comissão.

Passo 1. Informação sobre os riscos

O cliente toma conhecimento do contrato de comissão e dos riscos inerentes às transações com tokens, subscrevendo declaração de que o corretor de criptoativos não assume responsabilidade pelas decisões de investimento em criptomoedas tomadas pelo cliente.

Sendo o cliente cidadão da Bielorrússia, o corretor propõe-lhe responder às questões de um teste especializado, o qual permite apurar se o cliente dispõe de conhecimentos suficientes para participar em operações com criptomoedas.

Passo 2. Assinatura de declaração de garantias e circunstâncias

O cliente assina uma declaração de garantias antes da celebração do contrato de comissão, devendo garantir ao corretor que a conta e as carteiras de criptoativos a utilizar nas transações pertencem efetivamente ao cliente e que não concederá acesso à sua conta a terceiros.

Passo 3. Assinatura do contrato de comissão

O cliente deve verificar várias cláusulas essenciais do contrato, nomeadamente:

  • Quais e quantas criptomoedas são objeto do contrato e que intervenções o corretor efetuará (compra, venda, troca);
  • Qual a comissão devida ao corretor;
  • Qual o procedimento de liquidação entre o cliente e o corretor;
  • Em que termos o cliente assume responsabilidade financeira;
  • Qual o prazo e a tipologia de reporte disponibilizados pelo corretor ao cliente;
  • Quando e de que modo as criptomoedas são transferidas para a carteira de criptoativos do cliente.

Passo 4. Apresentação de ordem ao corretor para realização de operação

Para que o corretor inicie a realização de transações no interesse do cliente, este submete uma ordem (pedido). Antes de receber a ordem, o corretor não presta serviços ao cliente. A ordem indica habitualmente:

  • A natureza da operação ou transações a efetuar sob determinadas condições (preços limites, momento de execução ou nível de rentabilidade pretendido);
  • Designação e montante das criptomoedas;
  • Outros dados necessários para o cumprimento da ordem pelo corretor.

Passo 5. Pagamento de fundos pelo cliente ao corretor

Os fundos são transferidos para uma conta bancária ou carteira eletrónica do corretor de criptoativos, habitualmente em simultâneo com o envio da ordem. Quando o corretor atua numa bolsa de criptoativos, transfere os fundos a pedido do cliente para a referida bolsa onde se realizam as operações.

Caso as transações com criptomoedas sejam celebradas em nome dos clientes numa bolsa, o cliente pode solicitar ao corretor um empréstimo em tokens a juros.

Passo 6. Receção de criptomoeda na carteira digital

Para transferir criptomoeda para a sua carteira, o cliente emite uma ordem ao corretor. Os termos e condições de levantamento constam do contrato de comissão celebrado entre as partes.

Em todas estas fases, o cliente é acompanhado por um especialista experiente da nossa sociedade, que o orientará em quaisquer dúvidas que surjam.

Asseguramos a organização da interação entre clientes e corretores de criptoativos, encontrando-nos ao dispor para o aconselhar sobre a seleção de corretores e estratégias de investimento em criptomoedas.

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Como podemos ser úteis na organização da interação com corretores de criptoativos

Os nossos advogados e consultores são especialistas experientes no domínio da interação com corretores de criptoativos e investimento em criptomoedas.

Podemos:

  • Aconselhá-lo na escolha de um corretor de criptoativos e na respetiva interação.
  • Analisar o dossier documental disponibilizado pelo corretor, emitindo parecer sobre a probabilidade de obtenção de rendimentos.
  • Representar os seus interesses na interação com corretores de criptoativos.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida no âmbito da interação com corretores de criptoativos, teremos todo o gosto em ajudá-lo! A nossa excecional experiência no trabalho com empresas investidoras em criptomoedas ajudá-lo-á a resolver quaisquer situações.
Para sua conveniência, estão disponíveis meios de comunicação por telefone e e-mail:

  • +375 29 505 10 51 (WhatsApp/Telegram/Viber);
  • info@ambylegal.by.
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