Uma das fontes adicionais de financiamento para assegurar operações mais bem-sucedidas na Bielorrússia consiste em atrair um empréstimo concedido pelo proprietário (fundador). Esta opção apresenta inúmeras vantagens; contudo, é necessário compreender como organizar este processo, proporcionando não só apoio financeiro como também melhorando a situação financeira, mantendo-se estritamente dentro do enquadramento legal.
A contratação de um empréstimo junto do proprietário da empresa pode proporcionar várias vantagens:
1. Taxas de juro baixas ou ausência de juros
Se o proprietário emprestar dinheiro sem cobrar juros ou aplicando uma taxa mínima, isto reduz significativamente o encargo financeiro da empresa em comparação com os empréstimos bancários ou de outros credores.
2. Flexibilidade e comodidade
O contrato de mútuo entre o proprietário e a empresa pode ser consideravelmente mais flexível e conveniente do que os termos dos empréstimos bancários. Isto pode incluir um plano de reembolso flexível ou a possibilidade de reestruturação, substituindo a obrigação de reembolso por outra obrigação.
3. Ausência de requisitos de garantias reais e pessoais
Ao contrário dos empréstimos bancários, o proprietário pode prescindir de garantias reais ou adicionais, simplificando o processo de financiamento.
4. Apoio e demonstração de confiança
O financiamento por parte do proprietário constitui uma prova de crença na empresa e no seu sucesso, o que contribui para fortalecer a confiança interna e a motivação dos colaboradores.
5. Velocidade na obtenção de fundos
Recorrer a um empréstimo do proprietário pode ser uma forma célere e eficaz de dotar a empresa dos fundos necessários, sem ter de cumprir os procedimentos morosos do crédito bancário. O fundador pode conceder empréstimos à empresa sem restrições de montantes ou periodicidade.
Contudo, cumpre recordar que esta abordagem também pode apresentar desvantagens, tais como potenciais conflitos de interesses entre o proprietário e a empresa, outros proprietários, ou oportunidades limitadas de potenciar a solvabilidade e capacidade creditícia da sociedade.
1. Forma escrita do contrato
O contrato de mútuo entre a empresa e o respetivo proprietário é celebrado por escrito. Um empréstimo em dinheiro consubstancia-se na transferência de fundos por uma parte (mutuante) para a outra (mutuária). Por sua vez, a mutuária obriga-se a restituir o montante equivalente, designado por «montante do empréstimo».
2. Empréstimo remunerado ou gratuito (sem juros)
O empréstimo pode ser concedido sem juros. O carácter gratuito do mútuo deve constar expressamente do contrato. Habitualmente, os proprietários concedem empréstimos sem juros às suas empresas. Se o contrato for omisso quanto aos juros e não mencionar que o empréstimo é gratuito, o mútuo considerar-se-á «remunerado» por defeito. Nesse caso, são devidos juros calculados com base na taxa de refinanciamento do Banco Nacional da Bielorrússia em vigor à data do reembolso.
3. Cláusulas contratuais essenciais
O contrato de empréstimo deve especificar o montante mutuado, o prazo de vigência e o procedimento de reembolso. Os prazos e as modalidades de reembolso podem ser alterados posteriormente mediante aditamentos ao contrato principal.
4. Qualificação como operação de grande vulto
Consoante o montante do empréstimo, é necessário apurar se a operação constitui um negócio de grande vulto para a sociedade comercial. Sendo esse o caso, será necessário cumprir os procedimentos aplicáveis para que a assembleia geral de participantes delibere sobre a realização de tal negócio ou aprove o ato caso já tenha sido celebrado. O aconselhamento de um advogado experiente será fundamental para analisar esta questão.
5. Particularidades de um empréstimo sem juros concedido por um fundador estrangeiro
Os empréstimos sem juros concedidos por fundadores estrangeiros são considerados assistência graciosa externa (ajuda gratuita do estrangeiro). Nesses casos, a ajuda deve ser registada junto do Departamento de Assuntos Humanitários da Presidência da República da Bielorrússia e utilizada exclusivamente para os fins permitidos para a atribuição de ajuda humanitária externa. Os fundos provenientes do fundador estrangeiro devem ser depositados numa conta bancária autónoma aberta num banco bielorrusso. Antes de concluir o registo da ajuda junto do Departamento, os fundos disponibilizados pelo fundador estrangeiro não podem ser utilizados. Poderá consultar o nosso advogado para compreender as especificidades de utilização e tributação de empréstimos sem juros concedidos por fundadores estrangeiros.
6. Moeda do empréstimo
Na Bielorrússia, o empréstimo é concedido em rublos bielorrussos. O contrato de empréstimo pode estipular o montante em rublos bielorrussos ou o equivalente em moeda estrangeira. Nesses casos, recomendamos a estipulação da taxa de câmbio aplicável e da data de referência para efeitos de cálculo.
A empresa pode obter um empréstimo em moeda estrangeira diretamente junto de um fundador estrangeiro.
O contrato de mútuo permite aos proprietários da empresa afetar dividendos não distribuídos (parte dos lucros) ao desenvolvimento da sociedade.
A empresa pode distribuir parte dos lucros remanescentes após impostos aos proprietários. A deliberação de distribuição é adotada em assembleia geral de participantes. Em vez de receberem os dividendos em dinheiro, os proprietários podem optar por emprestar esses montantes à empresa.
Neste caso, a concretização do empréstimo apresenta especificidades próprias, que podem ser esclarecidas com o apoio de um advogado experiente. Estão disponíveis várias opções de formalização:
A empresa dispõe de várias vias para reembolsar o empréstimo ao proprietário. O reembolso não tem de ser efetuado exclusivamente em dinheiro, podendo as obrigações de restituição extinguir-se através de diversos institutos jurídicos.
É possível liquidar o empréstimo, por exemplo, mediante a entrega de bens pertencentes à empresa. Neste caso, a formalização jurídica inclui a celebração de um contrato de dação em cumprimento, ao abrigo do qual, em vez de restituir numerário, a empresa transfere bens para o proprietário ou presta-lhe serviços / realiza trabalhos. No acordo de dação em cumprimento, devem constar o montante, os prazos e o procedimento de transferência dos bens.
A empresa poderá deter créditos sobre o proprietário. Por exemplo, quando este ainda não integralizou a sua quota no capital social da empresa (existindo prazos legalmente previstos para a realização total das entradas) ou quando os sócios decidiram aumentar o capital social.
As obrigações pecuniárias do fundador perante a empresa (relativas ao reembolso do mútuo) e da empresa perante o fundador (relativas à entrada de capital) são recíprocas. Créditos homogéneos e exigíveis podem ser compensados mediante a celebração de um contrato de compensação. Tal acordo é celebrado quando se vence o prazo de reembolso do empréstimo ou de realização da quota social. Como resultado, as partes do acordo de compensação (empresa e fundador) não efetuam pagamentos em dinheiro entre si.
A novação consiste na substituição da obrigação originária (reembolso do empréstimo) por uma nova obrigação, que prevê um objeto ou modalidade de cumprimento distintos. Por exemplo, em vez de restituir o empréstimo ao fundador, a empresa assume a responsabilidade de pagar um empréstimo bancário que incumbia ao fundador, ou transfere-lhe determinados bens. Neste caso, as obrigações de reembolso do empréstimo cessam a partir do momento do cumprimento da nova prestação acordada.
A transferência de bens da empresa para o fundador e qualquer alteração na modalidade de reembolso do empréstimo exigem frequentemente uma deliberação da assembleia geral de fundadores da empresa.
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