Habitualmente, para reconhecer documentos ou usufruir de outros serviços notariais, é necessário deslocar-se ao cartório notarial. No entanto, na Bielorrússia já é possível obter à distância determinadas informações que não constituam segredo notarial. Ademais, foram adotadas várias alterações legislativas que permitem interagir com os notários sem necessidade de presença física no cartório, com entrada em vigor prevista para julho de 2024. Poderá consultar os nossos advogados para inteirar-se das possibilidades de interação remota com os notários.
A possibilidade de interagir com um notário à distância apresenta inúmeras vantagens, entre as quais se destacam:
Assim, a interação remota com os notários constitui um passo importante para melhorar a acessibilidade aos serviços notariais e simplificar o processo de obtenção dos mesmos.
Para as pessoas que se encontram no estrangeiro e, em alguns casos, para os residentes na Bielorrússia, reveste interesse a consulta de informações sobre procurações com reconhecimento notarial e processos sucessórios abertos. Tais informações não configuram segredo notarial e encontram-se disponíveis no sítio web da Câmara Notarial da Bielorrússia.
A procuração deve ser certificada por um notário quando emitida por uma pessoa singular em favor de outra. As empresas também podem emitir procurações com reconhecimento notarial em favor de representantes que não pertençam aos quadros da sociedade. Frequentemente, emitem-se procurações para a compra e venda de bens. Como é lógico, as partes de uma transação pretendem verificar a validade das procurações dos representantes das contrapartes.
Pode verificar à distância:
É fulcral obter à distância informações sobre a abertura de um processo de herança quando:
Nessas circunstâncias, os herdeiros precisam de saber:
Pode verificar e apurar à distância:
Poderá obter outros serviços de notários à distância, praticar atos notariais e certificar documentos mediante procuração emitida a favor dos nossos advogados.
A partir de julho de 2024, determinados documentos e atos poderão ser praticados presencialmente no cartório notarial (tal como atualmente) ou à distância. Particulares e empresas representadas por mandatários poderão contactar o notário por via remota. O notário praticará os atos notariais solicitados à distância até ao dia útil seguinte ao da receção dos documentos necessários. Para a prática de atos notariais remotos, tal como para os convencionais, é devido o pagamento de taxa notarial.
Será possível contactar o notário à distância: em suporte de papel (remetendo o pedido por correio) ou em formato eletrónico, através da área reservada no portal da Câmara Notarial da Bielorrússia e de outros recursos da mesma instituição. A área reservada disponibilizará diversas funcionalidades de interação remota com os notários, tais como a obtenção de documentos notariais, seleção de notário e envio de minutas para elaboração de atos notariais.
Para submeter pedidos por correio, a autenticidade da assinatura deve ser reconhecida por um notário ou por autoridade competente numa instituição estrangeira (embaixada ou consulado da Bielorrússia noutro Estado).
Para recorrer a um notário através da Internet, será necessário assinar o requerimento com recurso a assinatura digital eletrónica. Prevê-se que os notários passem a poder elaborar documentos notariais sob a forma de documentos eletrónicos, cuja assinatura pelas pessoas a quem forem emitidos exigirá igualmente uma assinatura digital eletrónica. Pode obter uma assinatura digital eletrónica desde já; os nossos advogados aconselhá-lo-ão sobre todas as questões relativas ao registo da assinatura digital eletrónica.
Sem necessidade de deslocação física ao cartório notarial, poderá requerer, em especial:
A nossa equipa interage frequentemente com notários e está plenamente preparada para todas as evoluções nesta área. Podemos:
Se tiver alguma dúvida relacionada com a interação remota com notários, teremos todo o gosto em ajudá-lo! A nossa vasta experiência ajudá-lo-á a resolver quaisquer litígios.
Para sua conveniência, estão disponíveis opções de contacto por telefone e e-mail:
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