O que precisa de saber sobre o crédito ao consumo

Antes de contrair um empréstimo, é fundamental ponderar vários aspetos essenciais para evitar futuros problemas financeiros na Bielorrússia. Este artigo analisa os principais pontos que precisa de conhecer sobre o crédito ao consumo para fazer a escolha certa e utilizar o financiamento para os seus objetivos financeiros.

O que é um crédito ao consumo?

O crédito ao consumo é também designado por «empréstimo ao consumo». Os consumidores só podem ser pessoas singulares. Por conseguinte, os créditos ao consumo são empréstimos que o banco concede a particulares:

• Para financiar atividades que não estejam relacionadas com a atividade empresarial. Tais atividades estão definidas e incluem a mineração, aquisição e venda de tokens, serviços de desenvolvimento de websites, atividades artesanais e outras atividades que podem ser esclarecidas através de consulta com um advogado.
• Para financiar as necessidades de particulares sem definir a finalidade específica para a qual o empréstimo é concedido. 

São, em particular, créditos ao consumo:

• Créditos em descoberto (overdraft).
• Créditos à educação (estudantes).
• Empréstimos para a aquisição de veículos a motor e maquinaria agrícola.
• Empréstimos sob a modalidade de pagamento a prestações em lojas.
• Os consumidores podem obter empréstimos para refinanciar créditos ao consumo contraídos anteriormente. Neste caso, os empréstimos concedidos para refinanciamento também se qualificam como créditos ao consumo.
• Os empréstimos destinados ao financiamento imobiliário não se qualificam como crédito ao consumo.

Como são concedidos os créditos ao consumo

Os créditos ao consumo são concedidos exclusivamente em rublos bielorrussos. Obter um crédito ao consumo é um processo bastante simples. 

Passo 1. Escolha de um banco e de um produto de crédito

Ao escolher o banco onde tenciona pedir dinheiro emprestado e ao selecionar o produto de crédito, deve ter em atenção vários aspetos:

1. A possibilidade de reembolso antecipado do empréstimo.
2. Correlacionar o montante do empréstimo e os prazos de reembolso com a periodicidade e os montantes dos seus rendimentos.
3. Compreender se o recurso ao crédito para uma aquisição avultada irá complicar, melhorar ou não afetar a situação financeira pessoal. Os consumidores esquecem-se frequentemente de que terão de reembolsar o montante do empréstimo acrescido dos respetivos juros de utilização.
4. Determinar a capacidade de reembolso do empréstimo em caso de perda temporária de rendimentos.
5. A comodidade e facilidade de reembolso do empréstimo.

Passo 2. Apresentação do pedido de empréstimo

Após selecionar o banco, o prazo e o montante do empréstimo, deve submeter um pedido de crédito. Trata-se de um procedimento gratuito, não havendo que pagar qualquer taxa ao banco. 

Pode solicitar um crédito ao consumo presencialmente num banco. Algumas lojas físicas e online cooperam com instituições bancárias. Ao comprar bens a crédito nesses estabelecimentos, pode contratar o crédito diretamente na loja física ou através de um computador. Neste caso, deve preencher um formulário indicando o seu nível de rendimento (declarado pelo próprio consumidor) e aguardar a aprovação do banco. Por vezes, o banco exige a apresentação de um comprovativo de rendimentos, o qual pode ser obtido junto do contabilista da empresa onde o potencial mutuário trabalha.

Passo 3. Avaliação da solvabilidade do requerente pelo banco

O banco analisa o pedido de empréstimo segundo vários parâmetros. Por exemplo, correlaciona o montante do rendimento permanente do requerente, o valor do empréstimo, a idade do requerente e o prazo do crédito. Este processo designa-se por «avaliação da solvabilidade». Para esta avaliação, o banco utiliza o indicador de endividamento (rácio de serviço da dívida). Este indicador é calculado como a proporção percentual entre os pagamentos mensais para reembolso de empréstimos e contratos de locação financeira e o rendimento médio mensal do requerente. Por regra geral, este indicador não deve exceder 40 %.

Passo 4. Obtenção do empréstimo

Se o pedido for aprovado, o banco pode transferir o montante do empréstimo diretamente para a loja que vende os bens ao consumidor. Pode celebrar um contrato de empréstimo online ou um contrato de pagamento a prestações com o estabelecimento comercial para o qual o banco transferiu o montante do seu crédito. 

Quando o empréstimo é contraído sem uma finalidade específica de compra de determinado bem, os fundos são transferidos para uma conta bancária aberta especificamente para o efeito em nome do particular. Esta conta é aberta gratuitamente e o banco emite frequentemente um cartão de crédito associado à mesma. Tais produtos de crédito bancário são amplamente conhecidos como «cartões de pagamento a prestações» («instalment cards»). 

Outra forma de obter financiamento a prestações é através de um empréstimo associado a um cartão de pagamento bancário pessoal. Uma vez que existem acordos entre bancos e lojas que comercializam bens a prestações, os juros destes empréstimos são frequentemente inferiores aos aplicados quando o consumidor recorre autonomamente a um banco para obter um empréstimo.

Em que circunstâncias é possível a recusa de empréstimos

Embora possam existir exceções, o banco não concederá um crédito ao consumo se o endividamento exceder 40 % dos rendimentos do requerente. Sem exceção possível, o banco recusará o empréstimo se o requerente constar da lista de pessoas envolvidas em atividades terroristas. O banco tomará conhecimento desta situação durante o procedimento obrigatório de identificação e verificação da identidade do requerente.

Que informações prestará o banco antes da concessão do empréstimo

Após a receção do pedido de empréstimo, o banco é obrigado a disponibilizar gratuitamente a um particular as informações relativas às condições de crédito. Estas informações podem ser fornecidas em suporte de papel ou por via eletrónica, caso o pedido tenha sido submetido online. Após tomar conhecimento das mesmas, o requerente assina o documento em papel. Estas informações incluem obrigatoriamente os seguintes elementos:

• O montante do empréstimo, ou o respetivo limite máximo, podendo indicar o montante máximo de dívida pontual no âmbito do crédito.
• O prazo e o procedimento de concessão do empréstimo, bem como a forma como é disponibilizado.
• Os termos e procedimentos para o reembolso do empréstimo: o número de prestações, o respetivo montante e o prazo em que o particular deve efetuar os pagamentos. Habitualmente, isto traduz-se num plano/mapa que indica as datas e os montantes de amortização do empréstimo. 
• O método de reembolso do empréstimo.
• O montante dos juros cobrados pelo empréstimo, a forma como os juros são determinados, a taxa de juro aplicada — fixa ou variável — e o montante total dos juros acumulados durante toda a vigência do contrato.
• A possibilidade de reembolso antecipado do empréstimo e respetivas condições. 
• Se o mutuário está obrigado a celebrar outros contratos exigidos frequentemente pelo banco para assegurar o reembolso. O reembolso pode ser garantido por fiança, penhor ou seguro de proteção de crédito. Por exemplo, a garantia sobre veículos cuja aquisição motivou o empréstimo. Em caso de constituição de garantia real (penhor), o mutuário terá de celebrar o respetivo contrato oferecido pelo banco como uma das condições de financiamento.
• As finalidades a que o empréstimo pode ser afetado. Quando não se trate da compra de um bem ou serviço específico nem do financiamento de atividades não empresariais, indica-se genericamente «necessidades de consumo».
• O montante e a natureza da responsabilidade do mutuário em caso de incumprimento do prazo de reembolso do capital e dos juros.
• O tipo e o preço dos serviços adicionais pagos previstos no contrato de crédito e prestados pelo banco ou terceiros. Quando o banco inclua tais serviços de crédito, o requerente deve manifestar o seu acordo para a prestação dos mesmos.

O banco pode incluir outras informações sobre o crédito para além dos elementos obrigatórios.

Sobre os serviços pagos adicionais e quando é possível prescindir deles

Por vezes, as condições do crédito ao consumo estipulam que o particular deve subscrever serviços pagos adicionais. Por exemplo, celebrar um contrato de seguro e pagar os respetivos prémios, ou recorrer a um perito avaliador para avaliar o veículo que tenciona comprar a crédito, suportando o custo dessa avaliação. Pode recusar a prestação de tais serviços mediante declaração escrita ou manifestar o seu consentimento por escrito. 

Recusa de serviços pagos adicionais

A recusa de tais serviços nem sempre significa a recusa do empréstimo. Nesses casos, o banco pode conceder o empréstimo sem incluir as condições relativas a serviços pagos adicionais no contrato de crédito ou fica obrigado a propor um empréstimo de montante e prazo equivalentes. Naturalmente, tal empréstimo só poderá ser proposto se integrar a gama de produtos de crédito do banco.

Consentimento para serviços pagos adicionais

Quando o requerente aceita contratar um seguro ou efetuar uma avaliação de bens para efeitos de crédito ou garantia, pode escolher livremente a companhia de seguros ou o avaliador de bens. O banco pode sugerir opções, mas nunca impô-las.

Simultaneamente, o banco deve fornecer informações precisas sobre o custo de tais serviços.

Particularidades do reembolso do empréstimo

Existem diversas modalidades de reembolso de um empréstimo. O banco deve especificar pelo menos uma modalidade que seja totalmente gratuita para o mutuário.

Em caso de reembolso antecipado de um crédito ao consumo, os juros devem ser pagos apenas pelo período de utilização efetiva do empréstimo. Não é necessário informar previamente o banco de que vai proceder ao reembolso antecipado. 

Mediante pedido, o mutuário pode obter gratuitamente, uma vez por mês, informações relativas ao contrato de crédito. Tais informações podem ser necessárias para diversos fins e incluem:

• Informações sobre o empréstimo e o contrato de crédito.
• O montante em dívida referente a capital e juros.
• O montante da dívida vencida e em incumprimento, caso exista.
• O montante de coimas ou penalizações, caso tenham sido aplicadas, bem como a data de envio dessas informações ao titular.

Essas informações podem ser obtidas por via online.

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