Características do investimento em obrigações na Bielorrússia

A compra de obrigações é uma das formas de investir dinheiro disponível e gerar rendimento. As obrigações são títulos emitidos pelo emitente (Estado, empresa ou banco) para angariar fundos com vista ao desenvolvimento. O investidor adquire obrigações e recebe juros sob a forma de capital livre ou de retorno acumulado.

O investimento em obrigações na Bielorrússia pode ser uma forma rentável de preservar e aumentar o capital, mas requer uma análise de mercado, a escolha adequada dos títulos e gestão de risco. Por conseguinte, recomenda-se consultar consultores financeiros profissionais antes de investir.

Informações gerais sobre o mercado de obrigações na Bielorrússia

O valor das obrigações que podem ser adquiridas na Bielorrússia é expresso em rublos bielorrussos. O valor das obrigações do Estado e das obrigações do Banco Nacional da Bielorrússia pode ser expresso noutra moeda.

As obrigações podem ser adquiridas:

• Em bolsa. Trata-se de obrigações cotadas em bolsa.
• Em venda livre: junto de emitentes (empresas que emitem obrigações) ou de detentores que decidiram vender as suas obrigações. Trata-se de obrigações de balcão (OTC).

As operações com obrigações que não sejam realizadas em bolsa são registadas por um corretor (broker) ou depositário. Isto não se aplica às transações com obrigações do Estado. As operações com obrigações cotadas em bolsa são registadas pela respetiva bolsa de valores.

Os titulares de obrigações podem dá-las em penhor.

Quem emite obrigações na Bielorrússia

O mercado de obrigações na Bielorrússia é representado por obrigações bancárias, de empresas comerciais e industriais, bem como por obrigações do Estado.

As obrigações do Estado funcionam como um instrumento de financiamento da dívida pública. Na Bielorrússia, as obrigações do Estado são emitidas pelo Ministério das Finanças da República da Bielorrússia. Podem ser nominais ou indexadas à taxa de câmbio de uma moeda estrangeira, sendo garantidas por bens do Estado ou por outras garantias.

As obrigações corporativas são emitidas por empresas privadas e públicas para atrair investimentos. As empresas ativas em vários setores da economia emitem obrigações corporativas para financiar diversos projetos e o desenvolvimento do negócio.

Estes são os principais tipos de obrigações disponíveis no mercado bielorrusso. Cada tipo de obrigação tem as suas próprias características e riscos, pelo que, ao investir nas mesmas, é importante realizar uma análise rigorosa e consultar especialistas financeiros.

Conceitos básicos no mercado de obrigações que um investidor deve conhecer

1. A empresa que emite as obrigações é o emitente. É o emitente que assume as obrigações perante os titulares das obrigações. O emitente pode ser residente ou não residente.
2. As obrigações podem ser ao portador ou nominativas — pertencentes a um proprietário específico.
3. As obrigações podem ser documentárias — em suporte de papel — ou não documentárias — sob a forma de registo na conta «depot», aberta para o investidor junto do depositário.
4. O depositário é uma empresa bielorrussa que possui licença para o exercício de atividades profissionais e bolsistas com valores mobiliários. Na Bielorrússia, os depositários incluem o depositário central de valores mobiliários, bem como depositários de bancos e de outras empresas.
5. O investidor que possui uma conta de depósito aberta num depositário é designado por «depositante».
6. As informações sobre os investidores constam do registo de titulares de valores mobiliários, documento elaborado pelo órgão estatal regulador dos valores mobiliários.
7. É importante que o investidor compreenda o que irá receber como resultado do investimento em obrigações. O rendimento do investidor consiste num desconto (deságio) sobre a obrigação: a diferença entre o preço de aquisição da obrigação e o valor nominal que o investidor receberá aquando do seu reembolso. O rendimento do investidor também pode consistir em juros sobre a obrigação ou noutra modalidade de proveito.
8. O prospeto de emissão de obrigações é o documento principal que um potencial investidor deve analisar. Este documento é registado pelo órgão estatal de regulação de valores mobiliários.

O prospeto inclui, nomeadamente, as seguintes secções:

• Informações sobre o emitente das obrigações.
• Informações sobre os proprietários dos ativos do emitente das obrigações, incluindo os respetivos dados pessoais.
• Informações sobre as operações do emitente relativas ao último exercício económico.
• Informações sobre o representante dos obrigacionistas.
• O procedimento e os prazos de reembolso das obrigações e de pagamento de rendimentos.

9. O reembolso das obrigações consiste no pagamento, pelo emitente, do valor das obrigações, dos rendimentos previstos nos termos de emissão, na conversão em obrigações de outra emissão ou no cumprimento das obrigações do emitente por outra via prevista no prospeto de emissão. Com o reembolso das obrigações cessa a sua circulação: após o resgate, deixam de ser efetuadas quaisquer operações com as mesmas.

Quem é o representante dos obrigacionistas

O representante dos obrigacionistas é uma pessoa que atua em nome e no interesse dos titulares de obrigações. Esta pessoa é nomeada pelo emitente das obrigações, celebrando com este um contrato. Em alguns casos, o representante é eleito em assembleia geral de obrigacionistas.

A identidade do representante dos obrigacionistas pode ser consultada no prospeto de emissão de obrigações. Habitualmente, trata-se de uma empresa que atua como interveniente profissional no mercado de valores mobiliários: corretor, depositário ou fiduciário (trustee). Esta empresa pode representar os interesses de obrigacionistas de vários emitentes.

O próprio emitente não pode representar os interesses dos obrigacionistas.

O representante não necessita de procuração para representar os interesses dos obrigacionistas, fazendo as vezes de procuração o prospeto de emissão e o contrato celebrado com o emitente. Os serviços do representante dos obrigacionistas são pagos pelo emitente.

O representante dos obrigacionistas defende os interesses dos titulares de obrigações:

• Perante o emitente.
• Perante a pessoa que prestou garantia para as obrigações do emitente de obrigações garantidas.
• Perante terceiros, incluindo autoridades estatais.

O representante dos obrigacionistas apresenta reclamações em nome dos obrigacionistas perante o emitente e a pessoa que assegurou o cumprimento das obrigações do emitente.

A que aspetos deve o investidor prestar atenção no prospeto de emissão

1. Antes de tomar uma decisão de investimento, deve localizar a secção «Resumo» no prospeto de emissão de obrigações. Esta secção foi concebida especificamente para todas as categorias de investidores, permitindo-lhes compreender facilmente a informação relativa ao emitente, incluindo a sua estratégia e objetivos.
2. Deve ser prestada especial atenção às informações sobre empresas nas quais o emitente detém uma participação. Tais empresas não devem incluir aquelas que se encontrem em processo de insolvência ou em risco de falência. Estes indícios são difíceis de detetar autonomamente, pelo que recomendamos a utilização dos serviços do nosso consultor financeiro.
3. O prospeto de emissão poderá indicar o rating de crédito do emitente e das obrigações. Caso essa informação conste do prospeto, o nosso consultor financeiro prestará aconselhamento especializado sobre o significado desses dados.
4. É necessário verificar se existem processos de execução pendentes e dívidas exigíveis em documentos executivos em relação ao emitente das obrigações. A existência de processos executivos e dívidas não constitui obrigatoriamente um fator negativo para investir em obrigações dessa empresa.
5. O procedimento de pagamento de rendimentos das obrigações. O prospeto de emissão pode prever o pagamento de rendimentos de juros, desconto (deságio) e o pagamento do valor nominal aquando do reembolso, com ou sem indexação. Deve igualmente atender-se ao procedimento de amortização das obrigações, incluindo o reembolso antecipado.
6. A secção relativa às demonstrações financeiras e contabilísticas do emitente, ao relatório de auditoria e ao cálculo do valor do ativo líquido. Os nossos consultores financeiros analisarão esta informação por si.
7. A emissão de obrigações pode ser garantida ou não garantida. O cumprimento das obrigações do emitente pode ser assegurado por garantia de ativos ou por outros meios. As obrigações garantidas afiguram-se como um instrumento de investimento mais seguro. Afinal, se o emitente não puder, por qualquer motivo, reembolsar as obrigações à sua custa, estas poderão ser pagas através dos ativos dados em garantia.
8. Verificar se o prospeto de emissão restringe a aquisição de obrigações por não residentes.

Para tomar uma decisão de investimento, é necessário avaliar de forma conjugada toda a informação constante do prospeto de emissão. Os nossos consultores financeiros estudarão o prospeto e apresentarão informação clara e acessível para fundamentar a sua decisão de investimento.

De que forma podemos ajudá-lo a ponderar o investimento em obrigações

Os nossos advogados e contabilistas são especialistas experientes no domínio dos valores mobiliários. Podemos:

• Aconselhá-lo sobre as emissões de empresas que colocam as suas obrigações à venda.
• Analisar o prospeto de emissão de obrigações e determinar as perspetivas de investimento.
• Representar os seus interesses na aquisição de obrigações.

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Se tiver alguma dúvida relacionada com o investimento em obrigações na Bielorrússia, teremos todo o gosto em ajudá-lo! A nossa vasta experiência no mercado de valores mobiliários ajudá-lo-á a tomar as decisões certas e a resolver qualquer situação.
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