Como pode um proprietário de empresa regular as relações com um diretor contratado

Quando é necessária a gestão operacional de processos numa empresa, os proprietários decidem contratar um diretor. O diretor pode ser um dos proprietários da empresa ou outra pessoa. Os proprietários da empresa podem decidir transferir a gestão da empresa para uma entidade gestora ou para um gestor — um empresário em nome individual. Ao contratar um diretor, surgem questões: como formalizar a relação com o diretor contratado, como controlar o seu trabalho, etc. Explicaremos estes aspetos, bem como a forma como podemos ajudar caso os proprietários decidam contratar um diretor.

A que devem os proprietários prestar atenção

Numa sociedade comercial, o que inclui as sociedades anónimas e as sociedades por quotas, o dirigente é eleito em assembleia de participantes da sociedade comercial. Nos termos da Lei da República da Bielorrússia «Sobre Sociedades Comerciais», o diretor constitui o órgão executivo singular da sociedade comercial.

Os proprietários podem ponderar vários candidatos, comparar as suas qualidades profissionais e pessoais com os requisitos exigidos para o cargo de diretor e selecionar uma determinada pessoa. Na assembleia, podem determinar o proprietário ou o presidente da assembleia geral de participantes para assinar o contrato de trabalho com o diretor. A eleição do dirigente pelos proprietários é formalizada sob a forma de deliberação da assembleia geral exarada em ata da assembleia geral de participantes da sociedade comercial. Tal ata deve ser elaborada o mais tardar cinco dias após a data da assembleia geral.

Numa empresa unitária, o proprietário nomeia o diretor. A nomeação do diretor é formalizada mediante decisão do proprietário. Quando o proprietário de uma empresa unitária é outra empresa, deve incumbir um advogado de verificar os estatutos da empresa unitária, pois estes conterão informações sobre o modo de nomeação dos diretores.

Os proprietários de empresas que necessitem de obter uma licença para exercer atividade comercial devem ter presente que os requisitos aplicáveis ao dirigente contratado da empresa vêm habitualmente consagrados na legislação sobre licenciamento.

Registo das relações de trabalho com o diretor contratado

Caso os estatutos da empresa exijam determinados procedimentos prévios relativos à contratação de um gestor, a empresa tem de continuar a funcionar. Por conseguinte, é celebrado um contrato de trabalho a termo com o diretor durante a vigência de tais procedimentos.

Noutros casos, é celebrado um contrato de trabalho escrito com o diretor contratado, tal como sucede com os demais colaboradores da empresa.

Habitualmente, é atribuído ao diretor um regime de horário de trabalho irregular, o qual deve constar do contrato de trabalho. A legislação bielorrussa prevê compensações para o horário de trabalho irregular: descanso suplementar até 7 dias civis.

No contrato de trabalho celebrado com o diretor contratado, a remuneração é estipulada sob a forma de um montante específico — o salário base (tarifário). Os abonos e pagamentos suplementares podem ser fixados em percentagem do salário base ou sob a forma de determinado montante. Caso a organização disponha de um Regulamento de Remuneração, é possível prever no contrato de trabalho que outros pagamentos, para além do vencimento, sejam abonados ao diretor em conformidade com o referido Regulamento, o qual constitui um ato normativo interno da empresa.

Após a celebração do contrato de trabalho, é emitida a ordem de contratação do diretor por parte da entidade patronal. Segundo a prática corrente, o diretor assina a ordem relativa à sua própria contratação. Com base nessa ordem, é efetuado o respetivo registo na caderneta profissional (livro de trabalho) do diretor.

Especificidades da remuneração de um diretor contratado na Bielorrússia

Na Bielorrússia, a remuneração dos diretores de empresas, incluindo privadas, depende dos resultados financeiros da empresa. O rácio entre a remuneração média do diretor da empresa e o salário médio na empresa no seu conjunto não é superior a 8 (Resolução do Conselho de Ministros da República da Bielorrússia n.º 597, de 08.07.2013, «Sobre a melhoria das condições de remuneração dos dirigentes de organizações em função dos resultados da atividade económico-financeira»).

O contabilista da empresa deve monitorizar este instrumento, uma vez que o mesmo engloba o procedimento de cálculo do referido coeficiente e estabelece as especificidades dos prémios atribuídos por contrato ao dirigente da empresa em função de diversos fatores. Por exemplo, não pode ser atribuído nem pago qualquer prémio ao diretor num mês em que a empresa apresente remunerações em atraso ou dívidas de serviços públicos.

De que forma podemos ser úteis na regulação das relações com o diretor contratado

Os nossos advogados são especialistas experientes no domínio das relações societárias e do direito do trabalho e dominam a língua inglesa. Podemos:

• Aconselhá-lo sobre a contratação de um diretor de empresa.
• Preparar a documentação relativa à contratação de um diretor para a empresa.
• Aconselhá-lo sobre as cláusulas do contrato de trabalho com o diretor da empresa.
• Elaborar o contrato de trabalho com o diretor da empresa.
• Aconselhá-lo sobre questões surgidas no âmbito da interação com o diretor contratado da empresa.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre a regulação das relações com um diretor contratado na Bielorrússia, teremos todo o gosto em ajudá-lo! A nossa longa experiência no domínio das relações societárias ajudá-lo-á a resolver quaisquer situações e litígios.
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